Ney Lopes
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JUL
1 – Obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem estacionamentos ou áreas específicas para embarque e desembarque de alunos (Lei Nº 0307/2010).
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2 - Estabelece critério da responsabilidade social para desempate em licitações públicas (Lei Nº 0305/2010).
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3 - Obriga contratação imediata dos aprovados em concursos realizados pela Prefeitura de Natal (Lei Nº 0278/2009).
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4 – Determina horários diferenciados para circulação dos carros fortes em estabelecimentos comerciais (Lei Nº 0279/2009).
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5 - Proíbe a inauguração de obra pública não concluída (Lei Nº 0286/2009).
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6 - Obriga comunicação de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação com antecedência de sessenta dias (Lei Nº 0287/2009).
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7 - Autoriza a Prefeitura de Natal firmar convênio para parceria técnica na área ambiental (Lei Nº 0291/2009).
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8 - Reaproveita o material orgânico da poda de árvores e da coleta de lixo das feiras-livres (Lei Nº 6.040/2010).
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9 - Determina que bares e restaurantes disponibilizem aos clientes de telefones de táxis credenciados (Lei Nº 0285/2009).
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10 - Cria o Mutirão da Solidariedade de Natal, através do programa municipal de parcerias público-privadas (Lei Nº 0290/2009).
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11 - Obriga a identificação do torcedor nas entradas das partidas de futebol e eventos esportivos (Lei Nº 0292/2009).
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12 - Oficializa a Língua Brasileira de Sinais e obriga cada escola que atenda alunos com deficiência auditiva tenha um interprete de LIBRAS em sala de aula (Lei Nº. 5.952/2009).
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13 - Obriga a prefeitura estabelecer atendimento prioritário, reservar vagas e contratar pessoas com deficiência para os seus quadros (Lei Nº 0304/2010).
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14 - Torna obrigatória a entoação do Hino Nacional nas escolas da capital, inserindo o Hino do Município de Natal (Lei Nº. 5.956/2009).
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15 - Cria o Banco de Talentos, através de um cadastro voluntário e gratuito de currículos (Lei Nº. 0306/2010).
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